Questões sobre Teoria das Obrigações Extracontratuais

#Questão 260091 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, IPAD, 2011, SENAC/PE, Assessor Técnico II

Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código Civil:

A)

Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

B)

Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos.

C)

Não terá direito à repetição do pagamento indevido aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.

D)

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

E)

A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas também se esta deixou de existir.

#Questão 260087 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

#Questão 260079 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 260081 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 648255 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta.

A) As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.

B) Independentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título.

C) Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito.

D) Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes.

E) Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título.

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