931
Q259100
Contratos reais são:
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Q259092
Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu o imóvel rural de sua propriedade e recebeu como pagamento, entre outras parcelas, um apartamento situado na mesma cidade. Tal negociação foi intermediada pelo corretor de imóveis, o qual firmou com Maria o contrato de intermediação imobiliária, comprometendo-se a vender o referido apartamento no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato. Por não ter o corretor logrado êxito em vender o referido imóvel, Maria propôs ação anulatória com o objetivo de desconstituir instrumento particular de cessão de direitos e obrigações firmada com Teresa e o corretor.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
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Q259089
Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.
Estipuladas arras penitenciais, é viável a rescisão do contrato pelo promitente-comprador, que as perde, tendo direito à devolução das demais quantias pagas. As arras devem corresponder ao percentual razoável do preço total estabelecido no contrato, sob pena de locupletamento do vendedor, se exorbitante, cabendo ao juiz proceder à redução.
934
Q259087
Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.
O poder público não pode figurar como locador ou locatário em relação contratual regida pelas normas de direito civil.
935
Q259084
Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.
Paulo pode requerer judicialmente a anulação da compra em razão do dolo de Pedro.
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Q259082
Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.
A compra do monitor é anulável em virtude do vício da lesão.
937
Q259076
A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.
Fica caracterizada a evicção se o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu, vindo o adquirente a perder o bem, seja em virtude de sentença judicial, seja por ato administrativo.
938
Q259034
Com relação ao contrato de fiança, pode-se afirmar corretamente que:
939
Q259028
Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
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Q251628
Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de Ana, o referido título de crédito foi avalizado por José, garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa situação, o aval prestado por José para garantir parte da dívida é perfeitamente válido.