Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir.

Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se mencionando a medida exata da área, nem especificando o preço por medida de extensão, mas sobre o total da área vendida, caso o alienante, após a conclusão do contrato, tome conhecimento de que a extensão da área é superior à efetivamente vendida, é cabível a ação ex empto para pedir a complementação do preço ou a devolução da área excedente, fundamentando o pedido no princípio da boa-fé objetiva e na vedação ao enriquecimento sem causa por parte do comprador.

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir.

O contrato de know-how pode ser corretamente definido como um contrato de assistência técnica, pois consiste no acordo em que uma pessoa física ou jurídica compromete-se a transmitir a outro conhecimentos técnicos e científicos acerca de processo de fabricação ou produção.

Com referência aos contratos, julgue os itens seguintes.

O mandato concedido em termos gerais confere poderes de administração, que permitem a realização de atos de gerência, de alienação ou disposição, estando o mandatário sujeito a prestação de contas.

Observe os elementos abaixo, relacionados ao contrato de locação de coisas.

I. A infungibilidade da coisa.

II. A retribuição.

III. A fungibilidade da coisa.

IV. O tempo determinado.

São elementos obrigatórios do mencionado contrato os constantes de:

O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito

Quanto à fiança, pode-se afirmar que

Rui firmou contrato de seguro de um veículo de sua propriedade com uma companhia de seguros, do qual constou cláusula expressa de cancelamento automático do contrato em caso de atraso no pagamento do prêmio. Estipulou-se que o pagamento do prêmio seria feito em três parcelas iguais, a vencer no dia trinta de cada mês, a partir de janeiro do corrente ano, e que a apólice seria enviada ao segurado após o pagamento integral do prêmio. Depois de vencida e não-paga a terceira parcela, ocorreu um sinistro que causou a perda total do veículo segurado. Antes de comunicar o sinistro à seguradora, Rui pagou a parcela em atraso, recebendo da seguradora o recibo do pagamento integral do prêmio.

A respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Sendo entregues a uma firma especializada 1.200 sacas de feijão para depósito, guarda e conservação, pelo prazo certo de trinta dias, findo o prazo ou solicitada pelo depositante a restituição do produto ou o seu equivalente em dinheiro, o depositário deverá cumprir corretamente o avençado. Ocorrendo a recusa do depositário em restituir ou substituir a coisa, poderá o depositante valer-se da ação de depósito.

A respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.

No contrato de depósito de bem fungível, enquanto não for pedida a restituição da coisa pelo depositante, este se incorpora ao patrimônio do depositário.