921 Q259186
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

922 Q259173
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato.

Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.

923 Q259154
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:

924 Q259151
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Pode-se afirmar que o direito de anular um contrato celebrado por dolo é:

925 Q259133
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:
926 Q259122
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:

927 Q259111
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A cobertura dos planos privados de seguro saúde consiste em:

928 Q259108
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:

929 Q259106
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A garantia de que trata o art. 757 do Código Civil decorre:

930 Q259103
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Franquia e descoberto obrigatório representam: