Questão Q259076
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)

A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes....

A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.

Fica caracterizada a evicção se o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu, vindo o adquirente a perder o bem, seja em virtude de sentença judicial, seja por ato administrativo.

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