Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir....

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Estipuladas arras penitenciais, é viável a rescisão do contrato pelo promitente-comprador, que as perde, tendo direito à devolução das demais quantias pagas. As arras devem corresponder ao percentual razoável do preço total estabelecido no contrato, sob pena de locupletamento do vendedor, se exorbitante, cabendo ao juiz proceder à redução.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a manutenção de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais.

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A respeito da monitorização cardíaca, julgue os próximos itens. Na fibrilação ventricular, ocorre a presença de complexos QRS de aparência normal, a frequência é elevada e organizada, o ritmo é irregular, e as ondas variam em tamanho e forma.

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Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de contrato de afretamento.

Afretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.

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