Sobre o instituto da Empresa, analise as assertivas abaixo. I. De acordo com a legislação, quando mencionada a expressão “Companhia”, ela está tal qual “Sociedade”, imediatamente ligada a qualquer tipo de empresa. II. A administração de uma empresa pode ter sua sede em outro país, no entanto, para efeito da legislação brasileira, o pequeno escritório de representação, ainda que sem qualquer atividade operacional, pode ser considerado seu domicílio no Brasil. III. O que se conhece como sendo Sociedade Simples é uma das espécies de Sociedade Não Personificada. IV. Para efeito de exercício de direitos e obrigações, uma pessoa jurídica pode especificar, em um contrato, domicílio diverso daquele em que está estabelecido seu estabelecimento. É correto o que se afirma em

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:

Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.

Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:

Analise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil:

I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.

II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se.

III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores.

Quais estão corretas?

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,

Em relação às sociedades, considere: I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais. III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode... Ver mais

Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias