De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002,...

Questão Q252107

2013 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC)

Direito Civil Sociedade

Prova: Concurso Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC) - Analista Técnico Administrativo II - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2013 • Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC)

De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

A A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social. B A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. C A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País. D O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”. E Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

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De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002,...

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