Sobre as sociedades cooperativas considere:
I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contri- buir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem obje- tivo de lucro.
II. As cooperativas são sociedades de capital, com for- ma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.
III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de asso- ciados e não no capital.
IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.
V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, re...
Sobre sociedades limitadas, considere:
I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social o...
A sociedade limitada
I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.
III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.
IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.
V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.
Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:
A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:
I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.
Está correto o que se afirma em
Considere:
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
Sobre a sociedade limitada, é correto afirmar:
I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.
III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.
IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
V. As d...
Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.
Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por Jo...
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
Considerando, por hipótese, que Marcos, Luiz e Renato sejam sócios em uma sociedade limitada, tendo cada um integralizado um terço do capital social, então, nessa hipótese, desde que não haja previsão contrária no contrato, Luiz poderá ceder parte de sua cota a Renato independentemente do consentimento de Marcos.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
Na sociedade limitada, é possível a aquisição das cotas pela própria sociedade.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
Considerando a característica da pessoalidade na sociedade limitada, o contrato social poderá incumbir a um ou mais sócios a administração da sociedade, não podendo estipular a designação de administrador não sócio.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
A transformação de sociedade, operação societária típica na qual ocorre a mera mudança de tipo societário, não deve ser confundida com a transformação do empresário individual em sociedade empresária, na qual há constituição de uma nova sociedade, passando o antigo empresário individual a ser um de seus sócios.
A falência da empresa Brinquedos Feliz Ltda. (BFL) foi decretada em julho de 2013. Antes disso, já havia duas execuções fiscais propostas pelo DF contra ela, cobrando, além do principal, juros e multa em decorrência do inadimplemento em suas obrigações tributárias. A primeira delas, com bens penhorados antes da falência. A outra, não. O juiz autorizou o prosseguimento das atividades da BFL, levando em conta estar se aproximando a época do Natal e o fato de a empresa ter ainda grande estoque de brinquedos, grande quantidade, já paga, que fora objeto de importação. Para guardar os brinquedos importados, o administrador, em razão de incêndio em depósito próprio da BFL, teve de alugar, com autorização judicial, um galpão, por R$ 1.000,00 mensais de aluguel. A venda dos brinquedos gerou novo...
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por Jo...
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por Jo...
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.
O empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que ele assumir, seja civis, seja comerciais.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
Omisso o Código Civil, aplicam-se à sociedade limitada as normas da sociedade simples, mas nada impede que o contrato social preveja a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
A assembleia geral extraordinária é o órgão máximo de controle das sociedades anônimas e não poderá ter suas atribuições reduzidas ante a inação dos sócios.
A empresa X, situada na cidade do Rio de Janeiro, é dissolvida por seus sócios e, imediatamente, liquidada. As empresas H e W, credoras da empresa X não recebem os seus respectivos créditos mesmo após o encerramento da empresa. Neste caso, as pretensões das empresas credoras contra os sócios da empresa X prescreverão, a partir da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, no prazo de
A respeito da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, podemos afirmar que em alguns casos a sua responsabilidade é ILIMITADA. Com base em seus conhecimentos, analise os itens a seguir e diga qual das exceções está INCORRETA:
O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal, contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação, sustentando que, embora tive...
O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal, contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação, sustentando que, embora tive...
Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.
Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
...Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em
Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
Segundo o Código Civil Brasileiro, dissolve-se a sociedade quando ocorrer
Sobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
O sócio que pretenda se retirar da sociedade simples por tempo indeterminado deverá
De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, as sociedades passaram a ser classificadas em Simples e Empresária. A primeira equiparada à sociedade civil anterior e a segunda engloba várias formas de sociedade comercial. Considerando os diferentes tipos de sociedade em relação à aplicação da Legislação Trabalhista, assinale a opção INCORRETA.
Sobre as sociedades em comum, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Todos os sócios da sociedade em comum respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra terceiro que o conheça ou deva conhecer. ( ) Assim como os terceiros, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo. ( ) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.