Questão Q252747
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)
Prova: Concurso Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresári...

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só, não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares do sócio-administrador para pagamento de dívidas da sociedade.

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