Há propriedade resolúvel na venda a contento sob condição suspensiva e no fideicomisso.

Os contratos de depósito e de seguro são consensuais.

São direitos de vizinhança gratuitos o de passagem forçada e o de madeiramento.

Em caso de incêndio do prédio locado a lei presume culpado o locatário, mas este pode eximir-se da responsabilidade provando que o evento decorreu da propagação de fogo originado em outro prédio.

Não pode haver bem consumível que seja infungível.

constitui ato jurídico e José terá apenas residência em São Paulo, mas não terá domicílio.

e a fixação do domicílio constituem ato jurídico e o domicílio de José será voluntário.

constitui ato jurídico, mas não é negócio jurídico e José terá domicílio necessário em São Paulo.

e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, negócio jurídico e ato jurídico, e José terá domicílio voluntário.

e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, ato jurídico e negócio jurídico e José terá domicílio voluntário em São Paulo.

a aquisição e gozo dos direitos civis.

a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.

o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.

a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.

a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.

só será válido se o mandato for por prazo indeterminado.

Quem pagou dívida prescrita não pode reclamar devolução.

Ainda que não invocada pelas partes, o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição de direitos patrimoniais.

Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros, se o objeto da obrigação for indivisível.

O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.

quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

por vício resultante de erro.

por vício resultante de fraude.

quando for ilícito ou impossível seu objeto.