1201
Q255175
A emptio rei speratae:
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Q255063
Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:
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Q254957
No que se refere ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
É nulo de pleno direito o contrato firmado por instrumento particular de arrendamento e confissão de dívida, cujo objeto seja ponto comercial situado em área pública, decorrente de autorização precária e intransferível para o uso da área pública concedida a um dos contratantes.
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Q256052
Um avalista avalizou documento cambial para seu irmão, por julgar que a quantia se destinava a ampliar determinado negócio, segundo informação deste último; porém, a verdade é que a importância visava encobrir certo valor indevidamente apropriado. Neste caso configurou-se:
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Q256036
Os fatos jurídicos podem ser classificados em acontecimentos naturais extraordinários. Dentre eles, pode-se destacar
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Q255879
Em relação ao ato jurídico, a condição suspensiva é causa de:
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Q255875
No ato ilícito:
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Q255873
O dolo de terceiro determina a:
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Q255863
Jonas, fazendeiro, viúvo da filha do prefeito do município de Mulungu do Norte – BA, doou a esse município um terreno com a condição de que este fosse utilizado para a construção de um açude.
O contrato de doação foi feito por meio de escritura pública que estabelecia expressamente a finalidade da doação: a construção de um açude.
Após o término da obra, os técnicos do tribunal de contas, em inspeção no local, questionaram o fato de que o açude estava sendo utilizado somente em benefício da fazenda de Jonas, visto que, após a sua construção, a área teria sido cercada, impedindo o acesso da população.
Para justificar o ocorrido, Jonas afirmou que, ao doar o terreno, tinha a convicção de que o açude a ser construído seria utilizado somente pelas fazendas c...
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Q255860
Jonas, fazendeiro, viúvo da filha do prefeito do município de Mulungu do Norte – BA, doou a esse município um terreno com a condição de que este fosse utilizado para a construção de um açude.
O contrato de doação foi feito por meio de escritura pública que estabelecia expressamente a finalidade da doação: a construção de um açude.
Após o término da obra, os técnicos do tribunal de contas, em inspeção no local, questionaram o fato de que o açude estava sendo utilizado somente em benefício da fazenda de Jonas, visto que, após a sua construção, a área teria sido cercada, impedindo o acesso da população.
Para justificar o ocorrido, Jonas afirmou que, ao doar o terreno, tinha a convicção de que o açude a ser construído seria utilizado somente pelas fazendas c...