1181 Q255563
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição e a decadência são prazos extintivos, sendo que a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce, enquanto a prescrição corre a partir da violação do direito, porque é nesse momento que é gerada a ação contra a qual se volta a prescrição.

1182 Q255552
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

1183 Q255493
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,

1184 Q255491
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

1185 Q255457
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

1186 Q255454
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.

I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.

II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.

III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.

Está correto APENAS o que se afirma em

1187 Q255451
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

1188 Q255448
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É anulável o negócio jurídico quando

1189 Q255445
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à prescrição, é correto que

1190 Q255442
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando