1161 Q254980
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Para ter validade, o negócio jurídico realizado entre Paulo e Pedro deveria, entre outros requisitos, possuir forma escrita.

1162 Q254970
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que pronuncia a anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento, respeitando-se as conseqüências geradas anteriormente.

1163 Q254967
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

Se, na prática de negócio jurídico, for violada norma de natureza imperativa, cogente, o negócio jurídico é anulável caso haja danos a terceiros, pois os agentes que praticaram o ato simulado em violação a preceito legal não se podem valer da própria malícia para anular o negócio nem alegar a simulação um contra o outro.

1164 Q254904
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Prevê o artigo 189 do novo Código Civil que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". O Código prevê, de modo expresso, os prazos de prescrição, que fluem da violação do direito, e disciplina as regras para sua suspensão e sua interrupção. A esse respeito, assinale a única afirmação que está de acordo com o Código Civil em vigor.

1165 Q254901
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Assinale a única afirmação ERRADA quanto aos negócios jurídicos.

1166 Q251731
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:
1167 Q251625
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Sob a ótica da revendedora, o veículo automotor em questão é um bem móvel, fungível e juridicamente consumível. A transferência do domínio do automóvel adquirido para Jerônimo deu-se pela simples tradição, uma vez que o registro no DETRAN é uma providência meramente administrativa que não interfere na essência do negócio jurídico.
1168 Q251621
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A escritura pública de emancipação de Bruno, da forma como se apresenta na hipótese considerada, habilita-o, desde logo, para a prática de todos os atos da vida civil, à exceção daqueles atos jurídicos regulados em legislação especial que exige requisitos específicos de idade superior a 17 anos.
1169 Q750040
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens. Os negócios novativos são formas de quitação da obrigação e devem levar em conta sua funcionalidade econômico-social, não comportando substituição do devedor.
1170 Q750039
Direito Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público, não cabendo apreciação de ofício pelo juiz.