Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:
A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.
O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:
Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:
I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;
III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;
IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
Assinale:
O seguro é negócio jurídico tal que é possível:
Aponte a assertiva falsa.
No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.
Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.
No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.
Ocorrendo a prescrição de uma obrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, em virtude dos princípios que regem a solidariedade da obrigação.
No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.
A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.
