Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José. Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.Em relação aos negócios jurídicos, julgue o item subseqüente.
O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes e, uma vez anulado judicialmente, produz efeitos ex tunc, ou seja, não se respeitam as conseqüências anteriormente geradas.
Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:
Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:
Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Leia atentament e as assertivas abaixo com relação à decadência e à prescrição: I- A decadência não pode ser convencionada por acordo das partes. II- É nula a renúncia à decadência fixada em lei. III- A prescrição e a decadência podem ser interrompidas por qualquer interessado. IV- É vedado ao juiz suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. V- Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. Estão corretas somente as afirmativas:
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.
Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.
Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.
