Direito Civil
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Contratos em Geral
Parte Geral
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir de forma válida, porque o instrumento não foi assinado. Com base no exposto, sua alegação:
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Contratos em Geral
Formação dos Contratos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.
De acordo com o Código Civil e os posicionamentos enunciados nas Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, assinale a alternativa correta sobre cláusulas contratuais e sua validade.
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Contratos em Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
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Contratos em Geral
Vícios Redibitórios e Evicção
Ano:
2022
Banca:
MPE-SP
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decadencial. O adquirente quer desfazer o negócio, devolvendo o bem e recebendo seu dinheiro de volta, além das despesas que arcou com a transferência da documentação junto ao Departamento de Trânsito. Ainda almeja ser ressarcido pelo que gastou com o reboque do veículo, isto a título de perdas e danos. Ocorre que o alienante alega e prova que definitivamente desconhecia o vício. Pode-se dizer que
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Contratos em Geral
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:
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Contratos em Geral
Vícios Redibitórios e Evicção
Ano:
2022
Banca:
FGV
Guilherme Santos alienou o veículo importado da marca Porshe, modelo 911, à Adriana Martins em 20 de dezembro de 2020, tendo o valor sido integralmente pago quando da tradição, ocorrida no mesmo dia da formalização do pacto. Em 1º de fevereiro de 2021, o veículo foi apreendido por autoridade policial em razão de ter sido furtado do seu verdadeiro proprietário, José, em outubro de 2020. Inconformada com o ocorrido e pretendendo ser ressarcida dos prejuízos sofridos, Adriana procura Guilherme, que apenas afirma não ter qualquer responsabilidade, pois o veículo havia sido devidamente entregue à Adriana na data acordada. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana
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Contratos em Geral
Formação dos Contratos
Ano:
2022
Banca:
IPEFAE
De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Contudo, em alguns casos previstos expressamente no mesmo diploma legal, a proposta pode deixar de ser obrigatória. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa errada sobre a formação dos contratos:
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Contratos em Geral
Vícios Redibitórios e Evicção
Ano:
2022
Banca:
IBADE
“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda, em virtude de ato administrativo do qual também decorra a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao instituto do direito civil em que se pode fundamentar a referida assertiva, é:
