Questões sobre Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor

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#Questão 258781 - Direito Civil, Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 258784 - Direito Civil, Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.

Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.

#Questão 258786 - Direito Civil, Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em uma favela, todas as construções eram de madeira. Nero, ali residente, soltou um balão, que caiu sobre o barraco de Pedro, incendiando-o. Entre o de Pedro e o de Antônio, ficava o barraco de João, que foi alcançado pelo fogo. Antônio, para evitar que o incêndio atingisse sua própria morada, destruiu, a machadadas, o barraco de João. Neste caso, pode-se afirmar que

João poderá reclamar indenização de Antônio, com fundamento na prática de ato ilícito por este.

João não poderá reclamar indenização de Antônio, pois este agiu em estado de necessidade, nem de Pedro.

João poderá reclamar indenização de Antônio, apesar de não praticado ato ilícito por este, que ficará com ação regressiva contra Nero.

João poderá reclamar indenização de Pedro, com fundamento em direito de vizinhança, ou de Nero, por culpa, mas não de Antônio.

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