1 Q878860
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada posteriormente por Decreto.
2 Q878859
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:
3 Q878858
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:
4 Q878857
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.
5 Q878856
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:
6 Q878855
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:
7 Q878854
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:
8 Q878853
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.
9 Q878852
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:
10 Q878851
Direito Ambiental
Ano: 2020
Banca: FEPESE
No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que: