Questão Q878856
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nac

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:

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