Questão Q878857
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrume

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.

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