Questão Q878859
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado

Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de u

Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:

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