Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano:
2025
Banca:
CEV-URCA
Conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações (Lei nº 12.727/2012), uma fitofisionomia de savana que pode ser encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas, é denominada:
Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Legislação Ambiental dos Estados
Ano:
2025
Banca:
SELECON
Segundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até:
Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
Ano:
2025
Banca:
SELECON
A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo de análise e de decisão contado a partir da data do recebimento do pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de operação é de:
Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei nº 9.985/2000) traz um capítulo sobre a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, que precisam de recursos financeiros para essa finalidade. Tais recursos podem, entre outros, advir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental por meio da Compensação Ambiental. A Compensação Ambiental (CA), contida na referida legislação, possui critérios específicos para sua exigência. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Federação e competências em matéria ambiental
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 trouxe a solução para vários temas polêmicos em matéria ambiental, bem como introduziu algumas inovações relevantes para cooperação entre os entes federados. Relativamente ao licenciamento ambiental, é correto afirmar, a partir do contido na LC nº 140/2011, que:
A criminalização de infrações ambientais foi um importante avanço trazido pela Lei nº 9.605/1998, que regula a responsabilização administrativa e, embora tenha sido vetada, pretendia regrar também a responsabilização civil, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando dano ambiental. O Ministério Público apurou a situação e propôs a celebração de termo de ajustamento de conduta. Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:
Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
A alteração dos ecossistemas em estação ecológica é permitida apenas com a finalidade de utilidade pública.
Direito Ambiental
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
