Questão
Q1094577
A criminalização de infrações ambientais foi um...
A criminalização de infrações ambientais foi um importante avanço trazido pela Lei nº 9.605/1998, que regula a responsabilização administrativa e, embora tenha sido vetada, pretendia regrar também a responsabilização civil, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
Segundo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
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