Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.  

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O licenciamento ambiental, que deve ser realizado antes da instalação de atividades potencialmente poluidoras, é concedido em duas fases: licença prévia e licença de operação. 

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, sendo fundamental para a regularização ambiental e o planejamento sustentável do uso da terra.  

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item. 

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.  

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: unidades de proteção integral, nas quais é vedada a exploração econômica direta dos recursos naturais, e unidades de uso sustentável. 

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O princípio do poluidor-pagador tem caráter exclusivamente punitivo, obrigando o infrator a reparar o dano ambiental causado. 

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que, na ausência de certeza científica sobre os impactos ambientais de determinada atividade, o desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre eventuais restrições regulatórias, a fim de evitar entraves ao progresso.  

Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). O trecho extraído da Lei se refere a qual espaço?

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção III, que versa sobre Poluição e outros Crimes Ambientais, em seu artigo 54º, dispõe que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.”
Por sua vez, os crimes “I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause dan... Ver mais

A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelecendo que as águas doces têm salinidade igual ou menos que 0,5%; as salobras entre 0,5% e 30% e as salinas igual ou superior a 30%.  
Destaca-se que “as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade” especificando-se que “as águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.”
Por sua vez, as águas doces são classificadas em ... Ver mais