61 Q1115708
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2025
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

 A Resolução CONAMA nº 357 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.


Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(  ) As águas doces de classe especial podem ser destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.


(  ) As águas doces de classe 1 podem ser destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.

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62 Q1115707
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

 A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.


II. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente na ausência de uso por três anos consecutivos.


III. C...

63 Q1115360
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O MPF argumentou que esses processos violavam o Código Florestal e a legislação ambiental, especialmente as normativas sobre regularização de terras em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais. A alternativa que identifica corretamente a base jurídica para a ação é:
64 Q1115337
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, além de criar o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Segundo essa lei, é considerado organismo: 
65 Q1114324
Direito Ambiental Sustentabilidade Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:
66 Q1110960
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de:
67 Q1107150
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece o conceito de responsabilidade compartilhada como base para a gestão integrada de resíduos. Sobre as implicações desse conceito, qual alternativa melhor reflete sua aplicação prática e normatividade avançada?
68 Q1107149
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) apresenta diretrizes avançadas para a gestão sustentável da água. Analise as alternativas e escolha a que melhor reflete os desafios técnicos e jurídicos enfrentados na implementação de seus princípios: 
69 Q1107148
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
Sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e suas diretrizes, qual alternativa reflete corretamente os objetivos e implicações dessa legislação em diferentes contextos educacionais e institucionais? 
70 Q1107144
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas e escolha a alternativa que reflete corretamente os dispositivos normativos e as implicações práticas dessa política: