Questão Q1110960
2025 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008...

Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de:

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