Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008...

#Questão 1110960 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de:

Maior lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.

Menor lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.

Maior lesividade ao meio ambiente.

Menor lesividade ao meio ambiente.

Menor e maior lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.

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