A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e...

#Questão 1115337 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Biologia

A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, além de criar o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Segundo essa lei, é considerado organismo:

toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir seu material genético a outras, com exceção dos vírus e príons;

todo conjunto de moléculas que funcionam como um todo mais ou menos estável, exibindo as propriedades da vida ao estruturar uma célula;

toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas;

todo conjunto de moléculas que funcionam como um todo mais ou menos estável, formando estruturas eucariontes e procariontes;

qualquer estrutura viva resultante da combinação de moléculas e capaz de crescer, se reproduzir e de deixar descendentes férteis, com exceção dos vírus.

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