221 Q987881
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000. Segundo referido diploma, assinale a alternativa que apresenta uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.
222 Q987865
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
Ano: 2022
Banca: FCC
O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efeito estufa para ofertá-los aos interessados. A negociação dos projetos será feita diretamente entre os interessados. A política pública
223 Q987864
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade administrativa ambiental
Ano: 2022
Banca: FCC
Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental é
224 Q987863
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
Ano: 2022
Banca: FCC
Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. José Ronal, proprietário rural, instituiu em sua fazenda, na área de Reserva Legal, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. Seu projeto de monitoramento de fauna nesta área 
225 Q987862
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2022
Banca: FCC
O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,
226 Q987861
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Ano: 2022
Banca: FCC
Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário
227 Q987860
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, assinalar a alternativa CORRETA:
228 Q987844
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Ano: 2022
Banca: FCC
Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei é
229 Q987843
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano: 2022
Banca: FCC
Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não possui relação com a unidade de conservação. A restrição ao direito de propriedade imposta é 
230 Q987842
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2022
Banca: FCC
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá