O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez mun

Questão Q987862

2022 FCC PGE-AM

Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe • PGE-AM

O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,

A será federal. B não será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública. C não será exigido por ser o empreendedor o Poder Público. D será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal. E será municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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