Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislaç

A o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.  B a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos. C há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.  D a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.  E haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.