Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislaç

#Questão 987861 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

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