4001 Q907397
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.
4002 Q907396
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.
4003 Q907385
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.
4004 Q907384
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
4005 Q907383
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.
4006 Q907382
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica?se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.
4007 Q907381
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
4008 Q907380
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
4009 Q907379
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

As cláusulas exorbitantes conferem a marca do direito público aos contratos administrativos.
4010 Q907378
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.