restrita ao âmbito da União ou de cada um dos Estados.

abrangente de toda Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, com suas subsidiárias, sociedades controladas e concessionárias de serviço público.

abrangente de toda Administração Pública Direta e Indireta dos Três Poderes e nas diversas esferas de governo (federal, estaduais e municipais).

é possível mediante reversão da aposentadoria.

é possível mediante readaptação.

é possível mediante reintegração.

é possível mediante recondução.

não é possível.

o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprove dependência econômica do servidor; e o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

a pessoa desquitada; e a pessoa designada, maior de sessenta anos, que viva sob a dependência econômica do servidor

a pessoa portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor; e o irmão órfão, até vinte e um anos de idade.

o cônjuge; e o menor sob guarda ou tutela, até vinte e um anos de idade.

a mãe que comprove dependência econômica do servidor; e os enteados, até vinte e um anos de idade

a liberdade para definir as condições do contrato futuro.

a aplicação do princípio da proporcionalidade

a discricionariedade no momento preparatório e inicial da licitação.

a plena autonomia da vontade após o ato convocatório.

a objetividade do julgamento.

a divulgação pela imprensa da abertura da licitação através de aviso.

o defeito na divulgação do instrumento convocatório.

a existência de apenas três potenciais interessados, para a modalidade convite

a veiculação através de rádio e televisão da abertura da licitação.

a não-publicação do aviso no Diário Oficial local quando entidade federal realizar licitação fora de sua sede.

Correta a assertiva, sem restrições.

Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de concorrência.

Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de leilão.

Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada, no caso de aquisição decorrente de procedimento judicial ou dação em pagamento.

Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada em alguns casos previstos em lei, como para permuta e na investidura

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

anular a licitação em decorrência de vício no dimensionamento do objeto da licitação, podendo celebrar novo contrato com o mesmo contratado ou outra empresa, mediante licitação dispensável, por ser considerada fracassada a licitação anterior.

mediante acordo a ser celebrado com o contratado, autorizar o acréscimo e o correspondente reajuste de preços, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), sendo que o valor correspondente à parte remanescente da reforma deverá ser objeto de nova licitação.

mediante ato unilateral daquela Administração, o contratado estará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o citado acréscimo, posto que, em razão do objeto daquele ajuste, a legitimidade desses acréscimos está limitada a 50% (cinqüenta por cento).

determinar a suspensão, por até 120 (cento e vinte) dias, da execução daquele contrato, e, ato contínuo, realizar nova licitação para contratar os serviços necessários à reparação da estrutura daquela edificação.

revogar a licitação para preservar o interesse público e a legalidade, haja vista que o diploma legal citado não autoriza acréscimos correspondentes ao percentual detectado, promovendo, ato contínuo, nova licitação.

o leilão é o procedimento mais simplificado dentre as modalidades comuns de licitação.

a licitação busca realizar o princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.

a adoção de outras modalidades de licitação ou a combinação das regras procedimentais dependem de lei complementar.

a ausência de previsão legislativa não impede que seja dispensado o procedimento licitatório.

a Adminstração desenvolve atividade integralmente vinculada na definição das condições para a contratação.