33631 Q508626
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA:

33632 Q508612
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:
33633 Q508524
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Observe as proposições abaixo.

 I. Nos concursos para cargo público, serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até dez por cento das vagas oferecidas no concurso.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei ou ato administrativo, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter precário, transitório, efetivo ou em comissão.

III. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, de ofício, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

 IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, e o exercício, com a posse.

Das alternativas apresentadas, SOMENTE

33634 Q508494
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A estabilidade é adquirida pelo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público:
33635 Q508484
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA

33636 Q508482
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento
33637 Q508480
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada de
33638 Q508478
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá
33639 Q508476
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13o salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de
33640 Q508474
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição: