O ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado. Tal característica do ato administrativo é a:
A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com o seguinte atributo do ato administrativo:
A revogação, por seu caráter discricionário, pode atingir os seguintes elementos do ato administrativo:
A Administração pública é dotada de poderes, também de deveres. Considerando estes atributos constitucionalmente facultados, sobre os atos por ela exercidos é correto afirmar que:
Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
Um consultor jurídico do MEC, ao indicar ao ministro da Educação que um determinado projeto viola a Constituição da República, não pratica um ato administrativo.
Um professor que determina a reprovação de um estudante por este não ter alcançado o nível mínimo de presença às aulas fixado em lei pratica um ato administrativo
que caracteriza exercício de poder disciplinar.O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação é o ato:
A revogação do ato administrativo opera:
Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
Da apreciação da conveniência e oportunidade do ato administrativo pode resultar a
