o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas naestruturaorganizacionalquedevem ser cometidasaumservidor;

odesempenhodofuncionárionaquiloquelhecabe;

a atividade jurisdicional do poder exercido pelo seu agente;

aqueleocupadoporumagente;

omesmoqueconcursopúblico.

oretornoàatividadedoservidoraposentado;

oretornoàatividadedoservidorafastado;

o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;

apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;

a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.

individualdoservidor;

doservidor;

geraldoservidor;

darepartiçãoondeoservidorprestaserviço;

público.

a partir da data do exercício que, para os servidores com cargos em comissão, será concomitante com a respectiva posse, e, para os servidores de cargos efetivos, será em até trinta dias contados da data da posse.

a partir da nomeação, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

a partir da data da divulgação do resultado do concurso público, com aprovação, para os servidores com cargos efetivos, e a partir da publicação da nomeação para os servidores de cargos em comissão.

a partir da posse, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

férias anuais

disponibilidade

licença especial

incorporação de vantagem

promoção por merecimento

45 anos

48 anos

53 anos

55 anos

60 anos

reversão de licença

suspensão de 30 dias

cassação de aposentadoria

cassação de disponibilidade

destituição de cargo em comissão

abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.

ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.

a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.

ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.