A aposentadoria voluntária do servidor público ocorre:
Pedro, natural de Colatina, é funcionário público, exercendo as funções de arquivista de um Tribunal da cidade de Vitória, sendo que reside na cidade de São Mateus. Sua esposa e filhos moram em Linhares. Todos os seus bens estão localizados em Guarapari. Considera-se domicílio necessário de Pedro, para os efeitos legais, a cidade de
Um servidor público federal, que ingressou nos quadros da administração direta por concurso público, em 1999, pode requerer a sua aposentadoria, uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:
Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, pretende afastamento para estudo no exterior. Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos, o de que
É vedado o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, em decorrência de
A investidura do servidor público estável em decorrência:
I - do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II - de limitação sofrida em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
III - do retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
corresponde, respectivamente, a
