A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do projeto, qualquer que seja a sua origem.

Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

A lei de licitações prevê como requisitos de julgamento de projetos básicos e projetos executivos de obras a possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Uma obra somente poderá ser licitada quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados no processo licitatório. Exceção será feita ao projeto executivo, que poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela administração.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Acerca das licitações e dos contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

O projeto básico é um projeto que delineia genericamente o objeto da licitação, sem entrar em detalhes acerca da obra ou do serviço que ele define. Já o projeto executivo, elaborado pela administração com base no projeto básico, tem como função definir de maneira detalhada o objeto da licitação, oferecendo aos licitantes elementos suficientes para que eles elaborem as suas propostas.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os procedimentos de licitação têm como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O estado do Pará, para as comemorações do próximo Dia da Independência, decidiu realizar um evento musical aberto ao público e, para tanto, resolveu contratar uma cantora paraense de renome nacional.

Nessa situação, seria ilícito contratar a referida cantora sem licitação, pois isso atentaria contra o princípio administrativo da impessoalidade.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A publicidade é legalmente considerada serviço técnico profissional especializado e, portanto, é dispensável realizar licitação para contratar serviço de publicidade.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O estado do Pará, para as comemorações do próximo Dia da Independência, decidiu realizar um evento musical aberto ao público e, para tanto, resolveu contratar uma cantora paraense de renome nacional.

Nessa situação, seria ilícito contratar a referida cantora sem licitação, pois isso atentaria contra o princípio administrativo da impessoalidade.