29571 Q562649
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O procurador municipal concursado, investido no mandato de Vereador,

29572 Q562648
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As indenizações percebidas pelo servidor a título de diárias

29573 Q562647
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,

29574 Q562628
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,

29575 Q562627
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

29576 Q562626
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Afrodite, servidora pública, aposentada por invalidez quando do exercício de suas funções perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, ao ser submetida à junta médica oficial, cujo laudo declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade mediante ato de

29577 Q562624
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que

29578 Q562623
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinada junta médica declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de determinado servidor público federal que, portanto, retornou à atividade. A forma de provimento derivado narrada corresponde ao instituto da

29579 Q562622
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, observe as seguintes assertivas:

I. A Constituição Federal prevê hipóteses em que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.

II. A proibição de acumular não se estende a cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

III. A vedação ao acúmulo remunerado de cargos públicos não encontra qualquer exceção no ordenamento jurídico.

IV. A acumulação de cargos, quando lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

29580 Q562610
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

56 Com referência à política tarifária do regime de prestação de serviços públicos mediante concessão ou permissão, é correto afirmar: