Tratando-se do benefício do auxílio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:
O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário, por excepcional interesse público, conforme a previsão do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, adotado pela União Federal, classifica-se como:
A norma constitucional, aplicável aos servidores públicos, que estabelece a irredutibilidade de seus vencimentos
Dentre outras hipóteses, NÃO se concederá ao servidor licença
No que diz respeito ao exercício, é certo que
Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Estabilidade dos servidores públicos:
No interesse da Administração, o servidor poderá afastarse do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional,
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluída do teto de remuneração, além de outras, as seguintes vantagens:
I. a gratificação natalina e o adicional de férias.
II. o adicional noturno, a gratificação natalina e a retribuição pelo exercício de função de direção.
III. o adicional de férias e a retribuição pelo exercício de função de chefia.
IV. os adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno.
Das vantagens supracitadas, estão cor...
Como a investidura em cargo público ocorre com a
O servidor titular de cargo efetivo da União poderá se aposentar
