Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

A Lei N.° 8.666, de 21 de junho de 1.993, estabelece normas gerais para licitações e contratos e dá outras providências. Com relação ao processo licitatório, podemos afirmar, corretamente.

A Lei 8.666/93, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, dentre outras condições, aos bens e serviços

As obras e serviços, quando contratadas com terceiros pela Administração Pública, salvo hipóteses previstas na Lei, são necessariamente precedidas de licitações. O Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é a(o):

Para a escolha de trabalho científico, técnico ou artístico, e nas concessões de direito real de uso, a Administração Pública deverá observar, respectivamente, as modalidades de licitação denominadas

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Em um processo licitatório, se a administração não convocar os licitantes para a contratação, decorridos 60 dias da entrega das propostas, eles ficam liberados dos compromissos nelas assumidos.

Uma Autarquia do Governo Federal licitou uma obra de engenharia cujo objeto foi a reforma da sua unidade de pesquisas. O valor estimado foi de R$1.000.000,00. Esta modalidade de licitação deve ser enquadrada como:

Um administrador público de determinada organização precisa estabelecer o prazo mínimo de recebimento das propostas na modalidade de tomada de preços. Esse prazo, a ser contado, em dias, a partir da última publicação do edital resumido, é de:

De acordo com o Art. 22º da Lei Federal 8.666, o texto abaixo se refere a qual modalidade de licitação:

"a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."