para a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

para a contratação de perícias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico.

para a contratação de associação de portadores de deficiência psíquica, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no exterior, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

A modalidade pregão somente pode ser utilizada no âmbito da União.

A administração não pode exigir garantia de proposta dos participantes do certame.

A modalidade pregão é utilizada tanto em procedimentos de grande complexidade como em serviços comuns, a critério discricionário da administração.

O pregoeiro analisa, em primeiro lugar, os documentos necessários à habilitação técnica e jurídica e, depois, julga as propostas apresentadas pelos participantes do certame.

autorização

permissão

cessão

concessão

licença

Na tomada de preços, o licitante decairá do direito de impugnar o edital, se o não fizer até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação

Se o projeto básico estiver devidamente acompanhado de um orçamento detalhado, as obras e serviços serão passíveis de licitação independentemente de o produto dela esperado estar contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

É vedada a participação do autor do projeto na licitação de obra ou serviço, ou na execução, mesmo como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.

A licitação poderá ser dispensada no caso da aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Para obras e serviços de engenharia abaixo de R$ 1.500.000,00, a licitação deverá ser feita por meio de concorrência.