Sobre licitações, pode-se afirmar que:

I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra;

II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação;

III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação;

IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações;

V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais.

Estão corretas APENAS as afirmações

Quando a Administração Pública necessitar de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, deverá:

A modalidade de Licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada:

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, serão observadas as seguintes diretrizes:

I – Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

II – Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

III – Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

IV – Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

V – Transparência dos procedimentos e das decisões.

VI – As... Ver mais

Quando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá

Assinale a afirmativa incorreta.

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A existência de critério para o julgamento da licitação, a exemplo dos critérios de menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, relaciona-se com o princípio do julgamento objetivo.

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório serve de guia para o processo licitatório, e também de parâmetro para o futuro contrato a ser realizado pela administração.

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A norma que determina a publicação do instrumento convocatório no quadro de avisos da repartição pública realizadora da licitação, sob a modalidade convite, não se relaciona com o princípio da publicidade, pois apenas a publicação em órgão de divulgação oficial preencheria tal requisito.