Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
O poder da administração pública de anular ou revogar uma licitação é exemplo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de ter sido adotada a licitação na modalidade de convite, não é possível que a ausência de manifestação de interesse dos licitantes convidados legitime a contratação sem licitação.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É possível a contratação direta, ou seja, sem licitação, de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A aquisição de bens ou materiais para as Forças Armadas, inclusive de materiais de uso pessoal e administrativo, pode ser objeto de inexigibilidade de licitação.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
As situações que ensejam a inexigibilidade de licitação são hipóteses exaustivas, ou seja, não comportam ampliação além do que previsto na Lei de Licitações.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A preferência da administração pública por determinada marca de objeto legitima a inexigibilidade de licitação.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A lei diz ser inexigível a licitação quando a demora na realização do procedimento licitatório for incompatível com a urgência na execução do contrato.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
O rol de hipóteses previstas pela Lei de Licitações como causas para a dispensa de licitação é um rol que permite ampliação, de acordo com o interesse da administração pública.
