20631 Q562444
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação, previstas para o inadimplemento de contratos administrativos.

20632 Q562393
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao denominado “fato da Administração”, é correto afirmar:

20633 Q562338
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estado e determinada fundação pública pretendem somar esforços para a realização de finalidade comum, com a alocação de recursos financeiros pelo Estado para custear projeto e de pessoal especializado pela Fundação. Diante desse cenário,
20634 Q562337
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, está sendo acionada por usuários que pleiteiam indenização por prejuízos comprovadamente sofridos em razão de falha na prestação dos serviços. A propósito da pretensão dos usuários, é correto concluir que
20635 Q562320
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.

20636 Q562314
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, julgue os itens subsequentes.

Para a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública, se adotado o critério técnica e preço, não pode ser utilizado o procedimento licitatório na modalidade convite, independentemente do valor desses bens e serviços.

20637 Q562303
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

Leia as afirmações.

I. O convênio difere da generalidade da modalidade dos contratos administrativos, pois não há interesse contraposto das partes, mas interesses coincidentes.

II. Há exigência legal de que as minutas de convênios, para a sua celebração, devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração Pública.

III. O convênio é um instrumento de que o poder público se utiliza para associar-se com outras entidades públicas ou com entidades privadas.

É correto o que se afirma em

20638 Q562302
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

Leia as afirmações sobre a atuação da Administração Pública.

I. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, não se admitindo exceção.

II. Admitem-se contratos verbais de pequenas compras e de pagamento imediato feitos pela Administração Pública.

III. O contrato da Administração Pública para bens móveis deve ser sempre por escrito, não se admitindo exceção.

É correto o que se afirma em

20639 Q527763
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta.
20640 Q527743
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opção correta.