20611
Q584870
O conceito refere-se ao princípio da
20612
Q584849
Os denominados “gestores de negócio”, ou seja, aqueles que espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente, etc, são considerados
20613
Q584828
No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
20614
Q584813
Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,
20615
Q584803
Analise o seguinte atributo do ato administrativo:
Trata-se da
20616
Q584796
A “aprovação” é exemplo de ato administrativo
20617
Q584795
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente,
20618
Q584680
Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar
20619
Q584679
Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de operação de abertura de seu capital social e emissão de debêntures no mercado internacional, para tanto,
20620
Q584678
Constitui atributo do ato administrativo: