19881 Q238092
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio dos órgãos da Administração direta, ou prestá-los descentralizadamente, através da Administração indireta, ou seja:
19882 Q238090
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O patrimônio da sociedade de economia mista é formado:

19883 Q238088
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se:

19884 Q238063
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito

19885 Q238048
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

19886 Q238043
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.

19887 Q238035
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

“São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa”:

19888 Q238024
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social. Atende a tal objetivo

19889 Q238020
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica individual, e por implicarem um poder, que se confere ao indivíduo, não só para que ele exerça tais direitos positivamente, mas também para que exija, dos poderes públicos, a correção das omissões a eles relativas.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

19890 Q238018
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.