NÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.
São exemplos de órgãos pertencentes à Administração Pública Direta e à Administração Pública Indireta, respectivamente:
As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.
O Banco do Brasil S.A. é um órgão da administração direta, uma vez que é diretamente subordinado ao governo federal.
Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:
I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.
II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.
III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.
Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:
Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia
Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e à descentralização administrativa.
As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Considere as seguintes assertivas:
I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislação comercial.
II. Seja de âmbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente público, ou seja, dele somente podem participar pessoas jurídicas de direito público.
III. Não pode adotar a forma de sociedade unipessoal.
IV. Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.
No que concerne à empresa pública, está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por
