14751 Q232347
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada
A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Em relação à Administração Pública no Brasil, marque o item INCORRETO:
14752 Q232345
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada
Marque o item em que estão elencados de forma CORRETA os Princípios Fundamentais da Administração Pública:
14753 Q232344
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada

É CORRETO afirmar, em se falando da Administração Pública (sendo ela direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios):

14754 Q232342
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada

Em relação ao Princípio da Publicidade, analise os itens a seguir:

I. Visa dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral, sendo a publicidade necessária para que o ato administrativo seja oponível às partes e a terceiros.

II. Serve como meio de transparência da Administração Pública, de modo a permitir o controle social dos atos administrativos.

III. A publicidade institucional se torna um instrumento de transparência e controle da Administração Pública pela sociedade, permitindo que a população fiscalize a atividade administrativa.

IV. Na publicidade institucional, é recomendada a utilização de nomes, símbolos ou imagem que caracterizem as pessoas que administram ou de servidores públicos.

Analisados os itens é verdadeiro AFIRMA...

14755 Q232340
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada
Em relação aos Empregados Públicos é INCORRETO afirmar que:
14756 Q232338
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada
Levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que deve representar o interesse público, por isso não se justifica, de regra, o sigilo. Essa definição de um princípio básico da administração está explicitada no item:
14757 Q232336
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada

O Princípio da Finalidade, relacionado com a impessoalidade relativa à Administração, orienta que as normas administrativas têm que ter sempre como objetivo o interesse público. Pensando neste Princípio, analise os itens a seguir:

I. Se o agente público pratica atos em conformidade com a lei, encontra-se, indiretamente, com a Finalidade, que está embutida na própria norma.

II. Em relação à Finalidade, uma reunião, um comício ou uma passeata de interesse coletivo, autorizadas pela Administração Pública, poderão ser dissolvidas, se se tornarem violentas, a ponto de causarem problemas à coletividade.

III. Quem dissolve uma passeata, não pratica um ato de interesse público.

IV. O desvio da finalidade pública também pode ser encontrado nos casos de desapr...

14758 Q232335
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada
O princípio da moralidade administrativa significa o dever de respeitar as regras morais acolhidas pela lei, implícita ou explicitamente. Seu conteúdo, portanto, deve ser buscado dentro do sistema jurídico. Marque o item em que NÃO está expresso um ato atentatório à moralidade administrativa, realizado por administrador público:
14759 Q232333
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Banca não informada
O Princípio da Legalidade é fundamento do Estado Democrático de Direito. Sobre esse princípio é INCORRETO afirmar que:
14760 Q232310
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público,