2501 Q909502
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Marcos está concluindo a sua colaboração de um ano como jurado no Fórum Municipal. Já André, contador, não foi aprovado em nenhum concurso público, mas acabou sendo indicado como perito judicial pelo juiz da Comarca. Nesse contexto, Marcos e André são, respectivamente, agentes:
2502 Q909501
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Caso uma empresa pública estadual se torne sócia de uma sociedade de economia mista municipal, pode-se afirmar que:
2503 Q909500
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário Poder de polícia + 1
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo:


I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à prévia aprovação do Poder Judiciário.


II. O poder hierárquico se confunde com o poder normativo, pois a sanção depende da norma de autoridade.


III. O poder vinculado é também discricionário, já que o administrador pode escolher a fonte normativa mais adequada para atingir ao interesse público.


Está(ão) co...

2504 Q909499
Direito Administrativo Atos Administrativos Poderes da Administração Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto + 1
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Em luto pelo falecimento do seu irmão, o servidor Lauro requereu o afastamento do trabalho por alguns dias. Nesse caso, a Administração Pública deverá analisar o requerimento por meio de: 
2505 Q909498
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que: 
2506 Q909497
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:


I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.


II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.


III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, a...

2507 Q909496
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Acerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta: 
2508 Q909495
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Em determinado processo administrativo, houve julgamento desfavorável ao administrado com base em prova obtida mediante violação ilegal do seu domicílio. Nesse caso, é possível afirmar que:
2509 Q909494
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:
2510 Q909493
Direito Administrativo Autarquias Administração Direta Fundações Públicas + 3
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é considerado: